A FSC-STD-40-004 é a norma que estabelece os requisitos para todos os empreendimentos que desejam obter a certificação de cadeia de custódia FSC. A nova edição desta norma (a versão 2-1) trouxe exigências importantes que deverão ser seguidas por todas as empresas certificadas. Tal edição entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2011, o que significa que todos os empreendimentos que buscarem a certificação a partir desta data serão auditados com base nessa nova versão.

Quanto aos empreendimentos que já haviam obtido a certificação em data anterior a 01 de outubro de 2011, os mesmos têm até 01 de outubro de 2012 para se adequarem à versão 2-1. Veja a seguir as principais alterações:

Compromisso com os valores do FSC (cláusula 1.5)

A organização deverá declarar que não está direta ou indiretamente envolvido nas seguintes atividades:

a) Corte de madeira ilegal ou comércio ilegal de produtos florestais ou madeireiros;

b) Violação de direitos tradicionais e humanos em operações florestais;

c) Destruição de atributos de alto valor para conservação em operações florestais;

d) Conversão significativa de florestas em plantações ou uso não florestal;

e) Introdução de organismos genéticamente modificados em operações florestais;

f) Violação de qualquer uma das Convenções da OIT (ILO Core Conventions) conforme definido

na Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, 1998.

Saúde e Segurança Ocupacional (cláusula 1.6)

A organização deverá demonstrar seu compromisso com saúde e segurança ocupacional.

Para atender a este requisito, as empresas podem demonstrar sua conformidade através da implementação das seguintes medidas nos locais abrangidos pelo certificado FSC:

1. nomeação de um representante para a saúde e segurança ocupacionais,
2. procedimentos adotados pela rganização para a segurança ocupacional;
3. treinamento do pessoal em temas de segurança.

Como será feita a avaliação desses novos requisitos?

Empresas certificadas FSC e demais interessados podem consultar o documento FSC-PRO-20-001 V1-0, cujo objetivo é justamente fornecer os procedimentos que devem ser seguidos pelas entidades certificadoras para avaliar esses dois novos requisitos.

O processo de implementação está dividido em duas fases: em primeiro lugar, as empresas certificadas deverão assinar uma declaração afirmando seu compromisso com valores FSC e demonstrar a implementação de elementos relacionados a Segurança e Saúde Ocupacional. Portanto, neste primeiro momento, os auditores dos organismos de certificação não vão olhar para evidências adicionais para apoiar a conformidade da organização com os valores do FSC e com os requisitos de saúde e segurança ocupacional, a não ser que testemunharem evidências objetivas de não-conformidade ao percorrer as instalações da empresa durante a auditoria.

Num segundo momento, o FSC continuará a desenvolver requisitos auditáveis com base nos exemplos de indicadores listados no Anexo A do documento FSC-PRO-20-001 V1-0 e com base na experiência adquirida e nas respostas recebidas das partes interessadas ao longo deste processo.

Para dúvidas e orientações referentes à correta adequação desses e demais requisitos normativos em sua empresa, contate-nos e saiba como a Rama Global Consultoria pode ajudar o seu negócio.