No Brasil, a legislação em vigor exige que todos os empregadores e instituições que admitem colaboradores como empregados elaborem e implementem o PPRA e o PCMSO, independentemente do número de funcionários e do ramo de atividade.

As empresas que não cumprirem as exigências destas normas estarão sujeitas a penalidades que variam de multas à interdição do estabelecimento.

O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais são programas estabelecidos pelas NR-7 e NR-9, respectivamente, que visam garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

O PPRA é elaborado por Engenheiro do Trabalho ou Técnico de Segurança do Trabalho e visa à preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores controlando as ocorrências de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Para efeito do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

Reconhecidos os riscos ambientais do trabalho no PPRA, passa-se à elaboração do PCMSO, que é elaborado por médico do Trabalho e está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades. No PCMSO serão estipuladas as medias de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho e a obrigatoriedade da realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico.

Além dos objetivos específicos de cada programa, podemos dizer que o objetivo comum de ambos os programas é criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empregadores.

A elaboração e implementação do PCMSO e do PPRA apresenta os seguintes benefícios:

  • Melhor qualidade de vida para o trabalhador a partir de um local de trabalhado mais propício para desenvolver suas atividades;
  • Empregador devidamente documentado, evitando, assim, implicações legais que podem acarretar consideráveis ônus.

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